Novo Código de Ética Médica brasileiro entrou em vigor nesta terça-feira

Novo Código de Ética Médica brasileiro entrou em vigor nesta terça-feira

A partir desta terça-feira, 13 de abril, entra em vigor o novo Código de Ética Médica, que deve alterar toda a relação entre médico e paciente. Revisado após mais de 20 anos, ele traz novidades como a previsão de cuidados paliativos, o reforço à autonomia do paciente, e regras para reprodução assistida e manipulação genética. Outros temas que tiveram suas diretrizes revistas, atualizadas e ampliadas se referem à publicidade médica, ao conflito de interesses, ao direito do paciente à segunda opinião, à responsabilidade médica e à interação dos profissionais com planos de financiamento, cartões de descontos ou consórcios.




Foram dois anos de discussão para que 400 delegados de conselhos de classe definissem as 118 normas que vão estabelecer como médicos devem atuar em clínicas, hospitais, consultórios e outros serviços de saúde. O objetivo, segundo os formuladores, foi construir um código atento aos avanços tecnológicos e científicos, à autonomia e ao esclarecimento do paciente, além de reconhecer claramente o processo de “terminalidade” da vida humana.

No seu processo de formulação, além de serem consideradas as mudanças sociais, jurídicas e científicas, os responsáveis também analisaram os códigos de ética médica de outros países e consideraram elementos de jurisprudência, posicionamentos que já integram pareceres, decisões e resoluções da Justiça, das Comissões de Ética locais e as resoluções éticas dos conselhos médicos editadas desde 1988. Além disso, contaram com 2.677 contribuições enviadas por médicos e entidades de todo o país.